O Presidente eleito dos EUA quer limitar as taxas de juro durante um ano, mas enfrenta ceticismo quanto à viabilidade legal da medida. Em solo nacional, o Banco de Portugal fixou o teto máximo em 18,9% para o início de 2026.
Washington / Lisboa — Donald Trump anunciou, através da rede social Truth Social, a intenção de implementar um limite máximo de 10% nas taxas de juro dos cartões de crédito nos Estados Unidos. A medida, com duração prevista de um ano, deverá entrar em vigor a 20 de janeiro de 2026, coincidindo com o início do seu mandato. Contudo, a falta de detalhes operacionais e a necessidade de aprovação legislativa estão a gerar debate entre democratas e republicanos.
O contraste com a realidade portuguesa
Enquanto os EUA discutem um teto de “dois dígitos baixos”, a realidade em Portugal apresenta valores significativamente superiores. Segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP), o limite máximo (a chamada “taxa de usura”) para o crédito através de cartões de crédito foi fixado em 18,9% para o primeiro trimestre de 2026.
Diferente da proposta discricionária de Trump, o modelo português baseia-se numa fórmula legal:
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O BdP calcula a média das taxas praticadas no mercado no trimestre anterior.
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O limite máximo é definido somando uma percentagem fixa a essa média.
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Este mecanismo visa evitar práticas abusivas, embora mantenha as taxas em níveis muito superiores aos 10% agora sugeridos pela administração Trump.
Obstáculos políticos e legislativos
Apesar de os Republicanos deterem a maioria no Senado e na Câmara dos Representantes, a implementação da medida não é garantida. A senadora democrata Elizabeth Warren, figura de destaque na Comissão Bancária, alertou que a promessa de Trump é “vazia” sem a aprovação de uma lei federal específica.
“Implorar para que as empresas de cartões de crédito se comportem é uma piada”, afirmou Warren, desafiando o Presidente a apoiar legislação vinculativa em vez de apenas fazer anúncios em redes sociais.
Reação do setor bancário
Até ao momento, os gigantes financeiros de Wall Street — incluindo JPMorgan, Citigroup e Bank of America — mantêm o silêncio. Analistas sugerem que um limite de 10% poderia restringir o acesso ao crédito para consumidores de maior risco, uma vez que as instituições financeiras poderiam considerar a margem de lucro insuficiente para cobrir o risco de incumprimento.
A proposta de Trump surge num momento de pressão crescente sobre as famílias americanas, com o Presidente a afirmar que não permitirá que o público continue a ser “enganado” pelas operadoras de crédito.
